Alessandro Molon | Deputado federal pelo Rio de Janeiro | [Rádio Molon] PEC dos Tribunais avança na Câmara
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[Rádio Molon] PEC dos Tribunais avança na Câmara

07 abril, 2017 [Rádio Molon] PEC dos Tribunais avança na Câmara

 

A Câmara dos Deputados começou a votar a Proposta de Emenda Constitucional 329, conhecida como a PEC dos Tribunais de Contas. Após um acordo fechado entre o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), e deputados do DEM e do PSDB, que queriam mais tempo para discutir o tema, o relatório pela admissibilidade da PEC foi lido na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Depois da leitura, Molon criticou eventuais resistências ao projeto.

“Naturalmente que uma parte dos políticos resiste a esta mudança porque ainda pretende ou ser indicada para o tribunal de contas ou indicar seus parentes e aliados para os tribunais de contas. Isto é inaceitável e por isso nós estamos estamos lutando contra, para aprovar esta proposta”, disse Molon.

Molon ressalta que a PEC ganhou força depois que cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram presos sob a acusação de terem praticado atos de corrupção. Um sexto conselheiro está afastado suspeito de fazer parte do mesmo esquema.

“O caso do RJ, em que seis dos sete estão sendo investigados por corrupção, mostra que o sistema está falido e que precisa ser mudado. Nós temos que acabar com as indicações políticas e substituí-las por indicações técnicas, por gente que seja concursada e que vá para o tribunal de contas para fiscalizar o bom uso do dinheiro público e não para fazer troca de favores ou proteger políticos aliados que o colocaram lá em troca de um cargo vitalício bem remunerado”, disse Molon.

Os próximos passos da PEC serão a realização de uma audiência pública, na próxima semana, e a votação do parecer na semana seguinte. Depois de aprovada, será criada a comissão especial para esta PEC, que terá um prazo de 40 sessões para apresentar um parecer final sobre o tema.

Confira a leitura do relatório na CCJ:

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