Alessandro Molon | Deputado federal pelo Rio de Janeiro | [BOM DIA BRASIL] Projeto que pode beneficiar empresas corruptas ganha força na Câmara
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[BOM DIA BRASIL] Projeto que pode beneficiar empresas corruptas ganha força na Câmara

09 novembro, 2016 [BOM DIA BRASIL] Projeto que pode beneficiar empresas corruptas ganha força na Câmara

O governo acelerou o projeto que muda as regras para delação premiada das empresas e acendeu o sinal de alerta no Congresso. Essa pressa toda de repente está provocando muita crítica. Muita gente achando que é para “estancar a sangria”, para salvar o pescoço de políticos.

Não só a pressa é motivo de crítica, mas o conteúdo do projeto. Em uma versão do texto, o governo poderia fechar acordo sem a participação do Ministério Público. E ainda exclui a fiscalização do Tribunal de Contas da União no processo de negociação com empresas acusadas de corrupção para que colaborem com as investigações em troca de redução de punição.

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Foi uma pressa do dia para noite. O líder do governo articulou o dia todo. Conseguiu apoio para votar com prioridade o projeto que muda as regras para os acordos de leniência que podem ser fechados pelas empresas envolvidas na Lava Jato. Esses acordos são como uma delação premiada para as empresas, que reduzem punições e permitem, por exemplo, que continuem recebendo financiamentos de bancos públicos, se colaborarem. E esse pedido de urgência, que está pronto e que permite furar a fila, precisa ser votado. Tem o aval de 14 líderes de partidos, mas por que o projeto, que estava parado em uma comissão, agora precisa dessa correria? Causou estranheza.

“Uma ação como essa, feita às pressas para aprovar de uma hora para outra uma urgência de um projeto, cujo texto final sequer é conhecido, coloca em risco sim a credibilidade na Câmara e passa a imagem de uma Câmara que, invés de estar preocupada em que tudo que foi feito de errado seja apurado, uma Câmara, que no fundo, quer varrer para debaixo do tapete os crimes de alguns”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), líder do partido.

O líder do governo, que também é relator do projeto, deputado André Moura, não quis gravar entrevista. Disse que a proposta ainda está sendo fechada e que a grande preocupação dele é preservar postos de trabalho, mas em uma versão do texto que circulou na Câmara, a Controladoria-Geral da União poderia fechar esses acordos de leniência com as empresas mesmo sem a participação do Ministério Público, o que acendeu o sinal vermelho.

O líder do Democratas, que também é do governo, disse que não concorda de jeito nenhum. “Se não houver essa negociação prévia com O Tribunal de Contas e O Ministério Público de Contas, nós entendemos que é um projeto que não poderá avançar”, afirmou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

A proposta também tira a possiblidade das empresas serem responsabilizadas judicialmente, se o acordo for fechado, e não prevê nenhuma fiscalização do Tribunal de Contas da União.

“Se o MP não concordar com o acordo, o Poder Executivo pode celebrar sozinho. Isso pode interferir, sim, em investigações em curso como a Operação Lava Jato”, afirmou Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi embora sem dizer se vai pôr o projeto para andar. E o líder do governo disse que hoje vai conversar com o ministro da Transparência, antes de apresentar o projeto que ele está nessa correria para votar.

O líder do governo está fazendo os acertos finais. O texto pode ser modificado, mas ele deve voltar à carga para tentar aprovar o pedido de urgência para o projeto.

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