Alessandro Molon | Deputado federal pelo Rio de Janeiro | Com ação da Rede, Supremo Tribunal Federal suspende portaria de Temer que impedia combate ao trabalho escravo
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Com ação da Rede, Supremo Tribunal Federal suspende portaria de Temer que impedia combate ao trabalho escravo

24 outubro, 2017 Com ação da Rede, Supremo Tribunal Federal suspende portaria de Temer que impedia combate ao trabalho escravo

Nesta terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à ADPF da Rede Sustentabilidade, suspendendo os efeitos da portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho. Na prática, a medida do governo acaba com o combate ao trabalho escravo no Brasil, uma proposta levada adiante em troca do apoio da bancada ruralista na votação da segunda denúncia contra Temer na Câmara. Um dos articuladores da ação, o deputado federal Alessandro Molon comemorou a decisão, destacando a necessidade de se proteger a dignidade humana.

– Em troca de apoio para se livrar de processo criminal, Temer prometeu aos ruralistas uma mercadoria que não pôde entregar, felizmente, graças à ADPF da Rede – uma ação preparada pelo Dr Daniel Sarmento e pela Clínica de Direitos da Uerj – e à decisão da Ministra Rosa Weber, do Supremo. A portaria que acabava com o combate ao trabalho escravo violava a dignidade humana e é totalmente inconstitucional – afirmou Molon.

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Para o deputado, a suspensão decidida pelo STF certamente terá impactos na votação da segunda denúncia contra Temer, pois desarticula a base de apoio de Temer, que contava com a liberação do trabalho escravo.

Além da ação no STF, Molon apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria de Temer, junto com o deputado Aliel Machado (Rede-PR), e também requereu que o ministro do Trabalho seja convocado para dar explicações à população. Na quinta-feira passada (19), Molon participou de ato com juízes e procuradores do trabalho, além de entidades ligadas à causa trabalhista.

– Temer não tem limites na tentativa de comprar votos na Câmara para buscar se livrar das graves denúncias criminais contra ele. Empenharemos todas as forças contra mais este ataque aos direitos da população brasileira – disse Molon.

 

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