Alessandro Molon | Deputado federal pelo Rio de Janeiro | Congresso aprova PEC do Trabalho Escravo
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Congresso aprova PEC do Trabalho Escravo

30 maio, 2014 Congresso aprova PEC do Trabalho Escravo

Depois de 20 anos de muita luta, o Congresso finalmente aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 57ª/1999, a PEC do Trabalho Escravo. Para Molon, esta foi uma das principais conquistas do Congresso na atual legislatura.

– Uma grande vitória dos movimentos de direitos humanos que tem o objetivo de transformar o Brasil numa sociedade mais justa, e que nunca mais a gente veja ou encontre práticas desta natureza, que são inaceitáveis – diz o deputado.

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A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos, na última terça-feira (dia 27), no Senado. Com a mudança na Constituição, o poder público fica autorizado a expropriar terras onde for constatado que ali havia trabalho escravo ou trabalhadores sendo tratados em condições análogas à escravidão.

– Se um fazendeiro for condenado a trabalho escravo, ele perderá a fazenda em que esta prática ocorria – explica Molon.

O tema será apresentado na próxima semana, durante convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais uma vez, o Brasil se apresenta na vanguarda mundial em temas importantes para a humanidade.

Em abril a presidente Dilma Rousseff sancionou e apresentou o Marco Civil da Internet durante encontro do NetMundial, que reuniu lideranças de mais de 90 países para debater a governança da Internet.

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