Alessandro Molon | Deputado federal pelo Rio de Janeiro | Congresso promulga PEC da Defensoria e PEC do Trabalho Escravo
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Congresso promulga PEC da Defensoria e PEC do Trabalho Escravo

06 junho, 2014 Congresso promulga PEC da Defensoria e PEC do Trabalho Escravo

Molon e defensores que acompanharam a promulgação

Foram promulgadas esta semana as PECs da Defensoria Pública, na quarta-feira (dia 4), e do Fim do Trabalho Escravo, na quinta-feira (dia 5).

De autoria de Molon e outros dois deputados, Mauro Benevides (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE), a Emenda à Constituição determina, entre outras medidas, que todas as comarcas brasileiras contem com pelo menos um defensor público para atender à população, em até oito anos.

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Já a PEC do Trabalho escravo foi sancionada nesta quinta-feira (dia 05). Entre outras mudanças, a PEC do trabalho Escravo autoriza o Poder Executivo a tomar propriedades onde ficar constatado que há a prática de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.

– Se um fazendeiro for condenado a trabalho escravo, ele perderá a fazenda em que esta prática ocorria – explica Molon.

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