Alessandro Molon | Deputado federal pelo Rio de Janeiro | [Jornal Nacional] Comissão da Câmara começa a analisar Reforma da Previdência
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[Jornal Nacional] Comissão da Câmara começa a analisar Reforma da Previdência

10 fevereiro, 2017 [Jornal Nacional] Comissão da Câmara começa a analisar Reforma da Previdência

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados começou a analisar nesta quinta-feira (9) a proposta de Reforma da Previdência que estabelece idade mínima para a aposentadoria.

Deputados governistas ficaram com os dois principais cargos da comissão. Carlos Marun, do PMDB, levou a presidência. Ele ficou conhecido como um dos principais defensores do deputado cassado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba na Lava Jato.

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Em seguida, Marun indicou Arthur Maia, do PPS, para ser o relator. Maia é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A comissão vai analisar a proposta enviada pelo governo no fim de 2016.

Pela proposta, homens e mulheres só poderão pedir aposentadoria com a mesma idade: 65 anos. E o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

Para as mulheres que já passaram dos 45 e homens dos 50 vai haver uma regra transição. Essas pessoas terão que trabalhar um tempo adicional, um pedágio, que vai equivaler a metade do tempo que faltaria pelas regras atuais para se aposentar.

O benefício para quem está na regra de transição terá o mesmo cálculo para quem está nas regras gerais: o benefício será calculado em 51% da média dos salários de contribuição, acrescido de um ponto percentual para cada ano de contribuição adicional.

Assim, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício será de 76% da média de todas as contribuições. Aposentadoria integral só com 49 anos de contribuição.

A oposição criticou a proposta.

“Nós viemos para essa comissão com a convicção de que vai ser uma luta muito dura e mostrar experiências de outros países em que os direitos foram preservados e as contas equilibradas”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ).

O relator defendeu a reforma: “A Reforma da Previdência é vista por mim como uma necessidade para esse país. Todos os cálculos atuariais que são apresentados indicam que, se nada for feito, nós teremos a falência da previdência social”.

Carlos Marun disse que o trabalho da comissão será concluído em, no máximo, três meses. Ele acredita que a proposta da Reforma da Previdência será votada no fim de abril ou início de maio. Depois, a proposta segue para votação no plenário da Câmara.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito contra Arthur Maia. O Supremo ainda não se manifestou.

Por: Júlio Mosquera

Fonte: Jornal Nacional

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