Alessandro Molon | Deputado federal pelo Rio de Janeiro | [O GLOBO] Molon defende que réu não pode assumir presidência da Câmara ou do Senado
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[O GLOBO] Molon defende que réu não pode assumir presidência da Câmara ou do Senado

03 novembro, 2016 [O GLOBO] Molon defende que réu não pode assumir presidência da Câmara ou do Senado

BRASÍLIA – O líder da Rede na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), acompanhou na tarde desta quinta-feira o julgamento da ação que seu partido é autor no Supremo Tribunal Federal (STF) que sustenta que um presidente de Poder que esteja na linha de sucessão presidencial e é réu em ação criminal não pode assumir o posto, quando o titular estiver em viagem, por exemplo.

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Molon afirmou que o pedido é claro no sentido de que um presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado que seja réu no STF tem que deixar o posto. Ele é contrário a tese de que simplesmente o presidente de uma dessas Casas não ocupe a Presidência da República, mas continue comandando Câmara ou Senado.

— Essa não é uma questão menor, é uma questão que muda o paradigma, a forma de se entender o exercício do Poder Legislativo, seja em qualquer uma dessas Casas. A Constituição é clara ao não permitir que alguém que seja réu no Supremo (STF) chefie a Presidência da República. Existia uma proibição formal, explícita — disse Molon, que completou.

— Alguns levantam a tese de que, para evitar que isso ocorra (um réu assume a Presidência da República), basta impedir que o presidente da Câmara ou do Senado assuma eventualmente a Presidência da República. Ou seja: não se afasta o presidente desses poderes, apenas se impede que este assuma o cargo. Nós não concordamos com essa tese. Isso levaria a pular uma das Casas, passando a Presidência da República para a próxima, pulando da Câmara para o Senado e do Senado para o Supremo. Com isso, a Casa teria sua representatividade prejudicada, porque um de seus membros é réu criminal. Não faz sentido isso, mas faz muito mais sentido afastar quem seja réu para preservar a Casa do que prejudicar a Casa para proteger um réu criminal.

Dependendo do andamento de outros processos no tribunal, o julgamento terá reflexos no futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Nesta quinta-feira (dia 3), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da proibição de que réus em ações penais ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, os postos de vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF. Seis ministros votaram assim, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Tofoli.

Por: Evandro Éboli e André de Souza
Fonte: O GLOBO

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